Estudo Jurídico do Licenciamento Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós

É em um cenário complexo de avanço do capitalismo na Amazônia com franco apoio do Estado que discutiremos nesse relatório a proteção ao bem ambiental diante de empreendimentos hidrelétricos com o caso do Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós, na região oeste do Pará.

A abordagem fundamentalmente jurídica aqui proposta é acompanhada de reflexões sociológicas e subsídios antropológicos na tentativa de interdisciplinarmente dissecar atos normativos instrumentalizados para garantir benefícios a classes dominantes e restringir possibilidades para os grupos sociais mais marginalizados.

Trataremos de um contexto muitas vezes esquecido ou mesmo fetichizado que é a Amazônia. O “sul do sul” que é a região norte na geopolítica nacional será apresentado nas problematizações sobre como a noção de desenvolvimento posta atualmente tem seus aspectos de regionalização marginalizante.

Apesar de ser elaborado como instrumento de proteção ao meio ambiente como direito difuso, o licenciamento ambiental será aqui estudado a partir das territorialidades de espaço de incidência dos empreendimentos. Significa dizer que os aspectos da participação da população atingida nas decisões sobre hidrelétricas e que o direito à terra e à moradia serão destacados na abordagem proposta.

Nesse material trazemos perspectivas de que o relatório tem uma finalidade prática, voltando-se para interesses específicos. Tratamos ainda de situar os sujeitos da pesquisa e do jogo político, vistos como os atingidos e atingidas pelo empreendimento, em tópicos específicos, e debatemos o cerne da discussão sobre licenciamento ambiental e como o licenciamento vem se desdobrando no caso da AHE São Luiz do Tapajós.

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